Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia - CORE BA

Nossa História

CORE-BA UM DOS PRIMEIROS DO BRASIL

          Se a Categoria Econômica dos Representantes Comerciais hoje se encontra organizada, estando suas duas Entidades com sede própria e bem equipadas, muito tem que se agradecer aos pioneiros da Classe em todo o País.

          Na Bahia está um dos mais antigos sindicatos de Representantes Comerciais do Brasil, sua fundação como associação data de 8 de dezembro de 1933 e a sua transformação em sindicato é de 20 de janeiro de 1943. Esses pioneiros, como Sydrach de Araújo, Alfredo Fischer, Daniel Coelho, Veríssimo Bittencourt, Agnelo Brito e outros, deram tudo de si para fundar e fazer funcionar a Entidade, que logo começou a participar de todos os movimentos ocorridos no Brasil, no sentido da regulamentação da profissão. Não é por acaso que o CORE-BA foi um dos primeiros a ser instalado no Brasil, fato que ocorreu em 12 de janeiro de 1966, trinta e cinco dias após a publicação da Lei.

          A primeira tentativa de regulamentação da profissão foi o projeto, sob nº 1171,data de 13 de dezembro de 1949, de autoria do Deputado Campos Vidigal, elaborado por preposição dos participantes da II CONCLAP -Conferência Nacional das Classes Produtoras, rea­lizado em Araxá MG), que contou com a presença do Sindicato dos Representantes Comerciais da Bahia, representado por Sydrach de Araújo, entre outros. Esse projeto foi renovado em várias legislaturas, não obtendo entretanto, o êxito desejado.

          Em 1961, ocorreu a nova tentativa, através do projeto de lei nº 2704, de autoria do então Deputado Federal Barbosa Lima Sobrinho,que teve uma melhor tramitação na Câmara dos Deputados, ape­sar dos quatro anos de peregrinação através de suas comissões Durante todo esse período, não cessava a bateria de telegramas e cabogramas via Western (companhia americana de comunicação, à cabo, que atuava no Brasil), dirigidos às bancadas Bahiana  da Câmara e do Senado, o funcionário do Sindicato, na época, José Arcanjo dos Santos só tinha horário para chegar, mas não tinha para sair, pois, por medida de economia, a grande maioria dos cabogramas eram enviados à noite no formato CTN (Carta Telegráfica Noturna), via Western, em razão de seu custo ser a metade do diurno, enquanto o tamanho do texto podia ser substancialmente maior. Posteriormente, vencida toda essa batalha, o projeto foi aprovado pela Câmara e depois pelo Senado; ao subir para a sanção do Presidente Castelo Branco, foi vetado.

          Após forte pressão de todos os sindicatos de representantes comerciais do País, o govemo foi obrigado a enviar novo projeto de lei ao Congresso, tendo sido aprovado no prazo de quatro meses e sancionado pelo mesmo Presidente, surgindo assim a Lei 4886/65. Entretanto a luta não parou por aí, o que se queria era o aprimoramento da referida lei, pois a que foi aprovada não correspondia totalmente aos interesses da Classe. Somente em 1992, após o envio de vários projetos de lei ao Congresso, sem êxito, foi aprovada finalmente a Lei 8420/92 que veio ao encontro das mais importantes aspirações da Categoria. Embora todos já tenham conhecimento desse importante Diploma Legal, sua publicação consta deste site.

          É importante registrar que a aprovação da regulamentação da profissão – Lei 4.886/65 bem como seu aprimoramento através da lei 8420/1992, muito se deve ao Dr. Plinio Affonso de Farias Mello – Diretor Executivo do Conselho Federal dos Representantes Comerciais – CONFERE – um dos grandes patronos do Representante Comercial, falecido em 24 de abril de 2003.