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SERVIÇOS
Toda documentação exigida para o registro deverá ser apresentada na versão digital oficial com QR Code ou por meio de cópia autenticada em cartório e, na hipótese de procedimento presencial, as cópias poderão ser simples com apresentação da documentação original legível para ser autenticada pelo Core-BA.
AS ASSINATURAS PODERÃO SER:
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA REGISTRO:
| 01 | Foto – Tamanho 3 x 4 |
| 02 | Inscrição de Empresário Individual / Ato Constitutivo (inclusive alterações, se existirem) |
| 03 | Cartão de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (atualizado) |
| 04 | Cópia do documento de identidade do sócio empresário contendo CPF – RG ou CNH (no caso de estrangeiro, apresentar a cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM – antigo RNE) |
| 05 | Cópia do comprovante de residência |
| 06 | Cópia do comprovante de quitação com o serviço militar (CDI ou Certificado de Reservista), para os profissionais do sexo masculino que tenham até 45 anos, exceto estrangeiro |
| 07 | Certidão de quitação eleitoral até 70 anos, exceto o estrangeiro: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento eleitoral#/certidoes-eleitor |
| 08 | Certidão de antecedentes criminais expedida pelo TRF1:
https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao |
| 09 | Certidão de antecedentes criminais expedida pelo TJBA:
https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/createPrimeiroGrau |
| 10 | Requerimento de Registro e declarações preenchidos e assinados |
Para realização do procedimento online, a documentação deverá ser enviada para um dos seguintes e-mails:
ATENÇÃO: Para a emissão da carteira digital e física, o representante comercial deverá comparecer nos endereços da sede ou seccionais, para fotografia e coleta de assinatura digital.
De segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30
Insira o protocolo para conferir as informações de seu agendamento.