Registro de Pessoa Jurídica - Empresário Individual

Toda documentação exigida para o registro deverá ser apresentada em cópia autenticada ou cópias simples com apresentação da documentação original para ser autenticada pelo Core-BA.

AS ASSINATURAS PODERÃO SER:

• reconhecidas por semelhança – no caso de o requerente não estar presente no momento do protocolo dos documentos.
• por autenticidade – no caso de o requerente estar presente no momento de protocolo dos documentos, desde que apresente os documentos originais legíveis para serem autenticado pelo Core-BA .
• digital e eletrônica – para o processo online, que poderá ser a do Gov.BR, que é gratuita e disponibilizada pelo link: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA REGISTRO:

1. Inscrição de Empresário Individual/ Ato Constitutivo (inclusive alterações, se existirem).
2. Cartão de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (atualizado).
3. Cópia do documento de identidade do sócio empresário contendo o CPF – RG ou a CNH (no caso de estrangeiro, apresentar a cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM – antigo RNE).
4. Cópia do comprovante de residência.
5. Cópia do comprovante de quitação com o serviço militar (CDI ou Certificado de Reservista), para os profissionais do sexo masculino que tenham até 45 anos, exceto estrangeiro.
6. Certidão de quitação eleitoral até 70 anos, exceto o estrangeiro: www.tse.jus.br-> Serviços ao eleitor -> Certidão de quitação eleitoral;
7. Certidão de antecedentes criminais expedida pelos cartórios criminais da comarca em que o registrado houver sido domiciliado nos últimos dez anos. Para o Estado da Bahia, acessar os links: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao e https://portalcertidoes.tjba.jus.br/#/createPrimeiroGrau

8. Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/

9. Certidão de antecedentes Criminais da Polícia Civil;
   Para o Estado da Bahia, acessar o link: https://www.ba.gov.br/servico/pcba/emitir-certificado-de-antecedentes-criminais-do-estado-da-bahia

10. Requerimento de Registro e declarações preenchidos e assinados.

Para realização do procedimento online, a documentação deverá ser enviada para um dos seguintes e-mails:

Capital:  registro@corebahia.org.br
Itabuna: itabuna@corebahia.org.br
Feira de Santana: feira@corebahia.org.br
Barreiras: barreiras@corebahia.org.br
Juazeiro: juazeiro@corebahia.org.br
Vitória da Conquista: conquista@corebahia.org.br

VALOR DA ANUIDADE

ATENÇÃO: Para a emissão da carteira digital e física, o representante comercial deverá comparecer nos endereços da sede ou seccionais, para fotografia e coleta de assinatura digital.