⚖️ Segurança jurídica começa com a Lei nº 4.886/65
Você sabia que a Representação Comercial só tem proteção legal porque é regulamentada por lei?
A Lei nº 4.886/65 é o que garante segurança para quem representa e para quem contrata.
Ela estabelece direitos, deveres, critérios de remuneração e a exigência do registro profissional — pilares que fortalecem a atividade e dão solidez ao mercado.
📄 Sem essa lei, o exercício da Representação Comercial estaria à margem da legalidade, sujeito à informalidade e à insegurança.
Com ela, a profissão ganha respaldo jurídico, as relações comerciais se tornam mais confiáveis, e há previsibilidade, equilíbrio e proteção para ambas as partes.
✅ Respeitar a lei é respeitar a profissão. É atuar com legitimidade, proteger sua carreira e contribuir para um mercado mais ético e estável.
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