O Core-BA, do dia 14 a 16 de junho de 2024, participou do Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores, promovido pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
O evento, realizado anualmente, tem o objetivo de reunir o corpo jurídico do Sistema para o aprimoramento profissional e o debate de assuntos cruciais para a conformidade dos atos administrativos e a segurança jurídica da gestão.
Entre os diversos temas discutidos, destacamos: Alteração do Manual de Fiscalização; Procedimentos Eficazes de Fiscalização; Procedimentos de Baixa, Transferência e Suspensão de Registro; Protesto; Efeitos da Resolução 547 – CNJ, no Âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional; Aspectos da Dispensa Eletrônica e Envio de Documentos pelo prisma da LGPD.
